Aspectos Jurídicos Controvertidos da Remuneração

Habeas Corpus. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal.

Pedido judicial para firmar compromisso arbitral (No caso de recusa, existindo cláusula compromissária previamente convencionada)

Departamento Pessoal Modelo nas Empresas de Terceirização

Senado aprova cinco projetos para acelerar ações na Justiça

Em busca de uma Justiça mais rápida, o Senado aprovou três projetos de autoria do Executivo e outros dois da Casa que alteram dispositivos do Código de Processo Penal e eliminam formalidades apontadas como causadoras de lentidão.

Cobrança de crédito resultante da execução ultimada no presente feito. Argüição de falsidade do recibo de quitação apresentado.

Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho

Alvará de pequena herança. Levantamento de pensão junto ao INSS.

Reserva de quinhão de herdeiro excluído e remessa para as vias ordinárias

Embargos à arrematação. Quando realizada por preço vil (artigo 692). Art. 694, § 1º, inciso V do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Honorários advocatícios. Revogação de mandato. Inexistência de legitimidade autônoma do patrono cujo mandato foi revogado

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Habeas corpus. Coação cessada. Prejudicialidade. Assistência judiciária. Indeferimento.

Habeas corpus liberatório. Furto qualificado à agência do Banco Central em Fortaleza. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos autorizadores da manutenção.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Retificação de área.

Exoneração de pensão alimentícia

Exoneração de pensão alimentícia